Fraudes bancárias digitais: o que fazer ao ser vítima e como buscar seus direitos

Aprenda a se prevenir de fraudes bancárias

Entenda como ocorrem as fraudes em contas digitais

No âmbito do Direito Digital e do Direito do Consumidor, é cada vez mais comum a judicialização de ações que buscam o ressarcimento de danos materiais e a indenização por danos morais, em razão dos prejuízos sofridos por consumidores vítimas de invasões em contas bancárias digitais.

Atualmente, a maioria dos consumidores utiliza o aplicativo do banco em seus telefones celulares para realizar operações financeiras, como transferências, pagamentos e contratação de crédito. Aproveitando-se dessa prática, hackers invadem essas contas para desviar valores para terceiros.

Além das transferências, é comum que os criminosos também contratem empréstimos, utilizem limites de crédito e façam compras com cartões virtuais gerados no próprio aplicativo, ampliando ainda mais os prejuízos da vítima.

Após esgotar todas as possibilidades de saque ou crédito da conta, os invasores a abandonam. Esse procedimento é geralmente executado em poucos minutos, não permitindo que o titular adote medidas de segurança imediatas para conter a fraude, restando-lhe apenas o prejuízo.

O que acontece após a fraude?

Em geral, há dois cenários possíveis após a invasão:

• Cenário 1: o cliente comunica o banco imediatamente. Ao perceber a fraude, o cliente entra em contato com a instituição financeira ainda no mesmo dia e solicita providências. Nessa hipótese, o banco aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto pela Resolução BCB nº 103/2021, que busca reverter à conta de origem os valores transferidos indevidamente, desde que os recursos ainda estejam disponíveis nas contas recebedoras.

O prazo para análise do pedido pelo banco pode variar conforme a instituição, mas, em geral, é de até 10 dias úteis. A devolução pode ser parcial ou integral, dependendo do saldo recuperado nas contas fraudulentas.

• Cenário 2: o cliente não comunica o banco.Quando o consumidor não informa a fraude ao banco, limitando-se apenas a registrar um boletim de ocorrência ou a assumir o prejuízo, a chance de recuperar os valores diminui drasticamente, pois o MED não é acionado.

Medidas imediatas que você deve tomar

Para aumentar as chances de recuperar os valores desviados e proteger seus direitos, siga estes passos assim que perceber que foi vítima:

1. Notifique o banco imediatamente, pelo aplicativo ou pelos canais oficiais, relatando a invasão e solicitando o bloqueio da conta e a instauração do MED.

2. Mude imediatamente sua senha de acesso, dificultando futuras invasões.

3. Registre um boletim de ocorrência, no site da Polícia Civil ou em uma delegacia física.

4. Guarde todas as provas possíveis, como prints das transações indevidas, extratos, e-mails e mensagens trocadas com o banco.

5. Aguarde o prazo informado pelo banco para análise, geralmente em torno de 10 dias úteis.

Essas providências iniciais são fundamentais para aumentar as chances de recuperação dos valores.

Quando procurar ajuda jurídica?

Se, mesmo após a adoção das medidas acima, o banco não devolver integralmente os valores ou se recusar a reparar o dano, é essencial procurar um escritório de advocacia especializado.

Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 14), o banco responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência da falha na prestação do serviço, inclusive em casos de fraudes eletrônicas, em razão do risco inerente à atividade bancária.

Um advogado experiente poderá pleitear judicialmente não apenas a devolução dos valores desviados, mas também a indenização pelos danos morais decorrentes do abalo sofrido.

Dicas para evitar fraudes bancárias digitais

Embora seja impossível eliminar completamente o risco de ataques virtuais, alguns cuidados simples podem reduzir significativamente as chances de ser vítima:

• Ative a autenticação em dois fatores no aplicativo do banco;

• Mantenha o sistema operacional e o aplicativo do banco sempre atualizados;

• Não clique em links suspeitos nem forneça códigos enviados por SMS ou WhatsApp;

• Utilize senhas fortes e exclusivas para cada serviço;

• Verifique periodicamente seu extrato para identificar transações suspeitas o quanto antes.

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