Jogadores são consumidores e possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Empresas de jogos devem informar claramente os motivos de banimentos, assegurar o direito de defesa, respeitar o direito de arrependimento e não podem impedir o acesso à Justiça. Conheça seus direitos e saiba como se proteger no ambiente digital.

Com o aumento dos crimes virtuais, os golpes digitais em aplicativos de mensagem se tornaram uma das principais preocupações dos consumidores. Neste artigo, você vai entender os tipos mais comuns de fraude, quais leis oferecem proteção no ambiente virtual e o que fazer caso seja vítima.

Você já passou pela frustração de receber um quadrinho tão esperado com defeito ou atraso? Leitor de quadrinhos segurando uma mangá em...

Recentemente, veio a público a notícia de que dados do PIX de cerca de 11 milhões de pessoas foram vazados. Apesar de, segundo o Banco Central, não ter havido acesso direto às contas ou movimentações financeiras, a preocupação com a segurança das informações pessoais aumenta cada vez mais.

No âmbito do Direito Digital e do Direito do Consumidor, é cada vez mais comum a judicialização de ações que buscam o ressarcimento de danos materiais e a indenização por danos morais, em razão dos prejuízos sofridos por consumidores vítimas de invasões em contas bancárias digitais.

A lei 7.713 de 1988 traz uma lista com doenças que isenta aposentados, pensionistas ou reformados do pagamento de Imposto de Renda, são...

Foto: Divulgação/Águas do Rio Se deparou com a cobrança do hidrômetro instalado? Atualmente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,...