Golpes digitais em aplicativos de mensagem: quais são os direitos do consumidor ao ser vítima?

Com a crescente evolução do mundo digital, muitas atividades do dia a dia podem ser realizadas diretamente pelo celular ou computador, trazendo grande praticidade para a rotina da população. Comprar, vender, investir, realizar transações bancárias e compartilhar informações são apenas alguns exemplos de tarefas facilitadas pelo ambiente virtual.

No entanto, junto com os avanços tecnológicos, também surgiram os golpes digitais, que se adaptam e evoluem muitas vezes na mesma velocidade, ou até mais rápido, que as ferramentas de proteção disponíveis.

Proteger-se nesse cenário exige atenção, cuidados específicos e conhecimento sobre as estratégias utilizadas pelos golpistas para atingir suas vítimas. Por isso, é essencial saber identificar os principais tipos de fraude, como se resguardar de possíveis golpes e quais leis oferecem proteção ao consumidor nesse ambiente.

O que são golpes digitais?

Com o aumento do uso dos meios digitais, os criminosos migraram para esse ambiente em busca de vantagens ilícitas. Os golpes digitais são variados e estão em constante atualização, o que torna essencial que os usuários se mantenham informados.

Quanto mais conhecimento se tiver sobre essas fraudes, menores são as chances de cair em um golpe. E, caso isso aconteça, é fundamental saber como recorrer e conhecer os direitos que protegem o consumidor.

Principais tipos de golpes digitais

Empréstimos indevidos

• Como funciona: agentes financeiros oferecem empréstimos por telefone ou mensagens, muitas vezes atingindo idosos. Com poucos dados pessoais (nome, CPF, RG), o crédito é liberado sem autorização.

• Risco: cobranças indevidas e prejuízo financeiro.

Fraudes por SMS e WhatsApp

• Como funciona: mensagens com links suspeitos direcionam para páginas que finalizam a contratação de serviços sem consentimento.

• Risco: roubo de dados e liberação de crédito indevido.

Contratação por dados de terceiros

• Como funciona: golpistas obtêm dados pessoais e solicitam empréstimos em nome da vítima.

• Risco: prejuízo financeiro e problemas legais para quem teve os dados utilizados.

Clonagem de WhatsApp ou redes sociais

• Como funciona: criminosos copiam contas e se passam pela vítima para enganar familiares ou amigos.

• Risco: pedidos de dinheiro, divulgação de golpes e vendas falsas.

Golpes com investimentos em criptomoedas

• Como funciona: sorteios falsos, aplicativos ou sites que oferecem valores abaixo do mercado.

• Risco: perda de dinheiro e ativos digitais.

Leilões falsos

• Como funciona: sites falsos criam leilões de produtos de alto valor, mas a vítima paga e não recebe nada.

• Risco: prejuízo financeiro.

Roubo de dados em sites falsos (phishing)

• Como funciona: páginas e e-mails falsos imitam plataformas conhecidas e solicitam dados pessoais.

• Risco: exposição de dados e possibilidade de novos golpes.

Golpe de vendedor terceirizado em sites de varejo

• Como funciona: as vítimas pagam por produtos em plataformas e não recebem a mercadoria.

• Risco: perda de dinheiro e exposição a novas fraudes.

Ransomware (sequestro de dados)

• Como funciona: vírus bloqueia arquivos de computador ou celular, exigindo pagamento para liberá-los.

• Risco: perda de acesso a arquivos importantes.

Quais leis protegem o consumidor de golpes digitais?

A internet não é uma “terra sem lei”. O Brasil já possui legislações que responsabilizam práticas ilícitas ocorridas no ambiente digital. Entre as principais:

• Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012 — “Lei Carolina Dieckmann”) Trata da violação de dados pessoais e invasão de dispositivos. A pena varia de 3 meses a 2 anos de prisão, além de multa.

  
  

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) Regula a proteção de dados pessoais e a privacidade dos usuários, além de dispor sobre direitos e deveres dos internautas.

  
  

• Lei nº 14.155/2021 Incluiu no Código Penal os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. A pena pode chegar a até 8 anos de prisão, sendo agravada em casos envolvendo vítimas vulneráveis (idosos, por exemplo) ou crimes praticados a partir de servidores estrangeiros.

Como se proteger de golpes digitais — dicas práticas

• Desconfie de links suspeitos: não clique em links recebidos por e-mail, SMS ou aplicativos sem ter certeza da origem. Prefira digitar o endereço diretamente no navegador.

• Use senhas fortes e únicas: crie senhas longas, com letras, números e símbolos. Não repita em diferentes contas.

• Confira a segurança dos sites antes de comprar: observe se o endereço contém “https://” e o ícone de cadeado.

• Ative a autenticação em dois fatores (2FA): aumenta a segurança ao exigir uma segunda confirmação de acesso.

• Monitore seu CPF com frequência: serviços como Serasa, SPC Brasil e Registrato (Banco Central) ajudam a identificar movimentações suspeitas.

• Proteja seus documentos: evite fornecer CPF e cópias de documentos em locais duvidosos ou promoções suspeitas.

O que fazer se cair em um golpe digital? 

• ✅ Guarde provas: prints de conversas, e-mails, SMS, recibos ou contratos.

• ✅ Avise o banco ou plataforma: registre protocolos e guarde comprovantes do atendimento.

• ✅ Faça boletim de ocorrência (BO): pode ser presencial ou online, incluindo todas as evidências.

• ✅ Reforce a segurança digital: troque senhas, ative a autenticação em dois fatores e revise a segurança dos dispositivos.

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