Seus dados podem ter vazado no Sisbajud? Saiba o que é o sistema e como pedir reparação
- Danielle Pequeno
- 24 de jul.
- 3 min de leitura
Atualizado: 3 de set.
Recentemente, veio a público a notícia de que dados do PIX de cerca de 11 milhões de pessoas foram vazados. Apesar de, segundo o Banco Central, não ter havido acesso direto às contas ou movimentações financeiras, a preocupação com a segurança das informações pessoais aumenta cada vez mais.
No contexto jurídico, esse alerta se torna ainda mais relevante quando falamos do SISBAJUD (antigo BacenJud), ferramenta utilizada pelo Poder Judiciário para localizar e bloquear valores em contas bancárias de devedores.
O que é o SISBAJUD e como funciona
Quando um juiz determina a penhora ou pesquisa de valores via SISBAJUD, o sistema faz buscas em contas correntes, contas poupança e contas-salário do devedor ou executado.Para realizar essa pesquisa, é necessário preencher dados como:
Nome completo do devedor;
CPF;
Número do processo;
Comarca onde o processo tramita;
Nome do juiz que determinou a medida.
Após o envio da ordem judicial, o SISBAJUD retorna informações sigilosas do executado, caracterizando a quebra de sigilo bancário. Isso inclui:
Valores disponíveis em conta;
Em quais bancos estão esses valores;
Números das contas correntes, poupança ou salário;
Chaves cadastradas de PIX.
Por que isso pode ser um problema
Essas informações são protegidas por sigilo de justiça. Porém, quando ocorre um vazamento, dados sensíveis de processos – inclusive aqueles que envolvem menores, pessoas em situação de risco ou processos criminais e de família – podem ser expostos.Na prática, significa que qualquer pessoa que tenha tido acesso indevido ao processo ou ao retorno do SISBAJUD teve acesso direto a essas informações bancárias.
Como saber se o seu processo está sob segredo de justiça?
Verifique o número do seu processo com o seu advogado e pergunte diretamente se há segredo de justiça.Se ainda tiver dúvidas, dirija-se à comarca onde o processo tramita e vá ao cartório da vara responsável pelo processo.Leve um documento de identificação com foto e solicite informações. Os servidores poderão esclarecer a situação e indicar se o processo está, ou não, sob sigilo.
Como se proteger caso identifique movimentações suspeitas na conta
Se perceber movimentações estranhas, transferências que você não reconhece ou qualquer tentativa de acesso suspeito à sua conta bancária:
Entre em contato imediatamente com o seu banco pelo SAC ou pelo aplicativo;
Dirija-se, se necessário, a uma agência próxima da sua residência para atendimento pessoal;
Solicite bloqueios preventivos e obtenha orientações para proteger suas contas.
Há possibilidade de pedir indenização em caso de vazamento?
Sim. Para isso, o titular dos dados vazados precisa comprovar que sofreu um dano efetivo em razão do vazamento.Por exemplo: tentativas de terceiros acessarem sua conta bancária, movimentações ou transferências desconhecidas, prejuízos financeiros ou exposição de dados que causaram algum risco ou dano concreto.
Nesses casos, é possível ajuizar uma ação com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscando a reparação pelos danos sofridos.
Quer saber mais ou teve problemas semelhantes?
Caso tenha dúvidas sobre o SISBAJUD, sobre a segurança dos seus dados em processos judiciais ou queira entender se você tem direito a uma indenização, entre em contato com um advogado de sua confiança. A análise individual do seu caso é essencial para garantir seus direitos.
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